Assembleia Legislativa discute projeto de lei que obriga empresas de energia a realizar “poda alta” em Alagoas para evitar acidentes.

Nesta terça-feira, 5 de dezembro, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas apreciou 20 processos que estavam na pauta da ordem do dia. Dentre eles, foi discutido em segundo turno o projeto de lei ordinária nº 445/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil). A matéria dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de energia elétrica do Estado de Alagoas efetuarem a “poda alta” dentro do prazo de 48 horas após a solicitação, entendendo-se por poda alta o corte de galhos, folhas e árvores às margens da fiação de alta tensão.

De acordo com o proponente do projeto, o deputado Mesaque Padilha, a população de Alagoas tem constantemente solicitado providências legais relacionadas à prevenção de acidentes causados pelo crescimento descontrolado de árvores próximas às fiações de energia elétrica. Ele ressalta que tais situações têm gerado noticiários diários sobre acidentes, inclusive com vítimas fatais, além de prejuízos financeiros causados por quedas no fornecimento de energia que afetam os aparelhos eletroeletrônicos.

Apresentando o projeto, o deputado enfatiza a importância de estabelecer um diploma legal que responsabilize as empresas concessionárias de energia elétrica no Estado pela realização do serviço de “poda alta”. Ele pediu o apoio dos colegas parlamentares na aprovação da matéria.

Segundo o texto do projeto de lei, as empresas concessionárias devem efetuar a poda alta dentro do prazo estipulado, sob pena de sanções legais. A proposta visa a garantir a segurança da população e a prevenção de acidentes relacionados à rede de transmissão de energia elétrica.

Durante a discussão do projeto, os deputados presentes no plenário expuseram suas opiniões e argumentaram a favor e contra a matéria. Após a apreciação e o debate, o projeto de lei foi votado e aprovado em segundo turno, seguindo para as próximas etapas do processo legislativo.

A expectativa é que, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as empresas concessionárias de energia elétrica terão a obrigação de cumprir as diretrizes estabelecidas pela nova legislação para garantir a segurança e o bem-estar da população alagoana.