ALAGOAS – IMA autua Braskem em R$ 72 milhões por risco de colapso da mina 18 e omissão de informações sobre a situação ambiental.

No dia 5 de dezembro de 2023, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a empresa Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Esta não é a primeira vez que a empresa é autuada pelo IMA, já tendo sido autuada 20 vezes desde 2018.

A primeira autuação se deu pela degradação ambiental decorrente de atividades que afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas, resultando em uma multa de R$ 70.274.316,30. A área em questão já foi objeto de estudo que constatou o dano ambiental, e atualmente apresenta uma nova ocorrência caracterizada como reincidência.

Além dessa autuação, a Braskem também está sendo responsabilizada por omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou exame de sonar prévio para o início do preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa referente a essa omissão é de R$ 2.027.143,92.

Essas autuações destacam a gravidade das infrações cometidas pela empresa e o impacto ambiental causado por suas atividades. A Braskem terá que arcar com as consequências financeiras dessas irregularidades, demonstrando a importância de respeitar as normas ambientais e agir de forma responsável em suas operações.

A imagem divulgada pelo IMA mostra claramente a situação preocupante da mina 18, reforçando a necessidade de ações imediatas para mitigar os riscos de colapso e desabamento. A omissão de informações por parte da Braskem também é um fator preocupante, pois revela uma falta de transparência e compromisso com a segurança e o meio ambiente.

Essas autuações e multas representam um alerta para empresas que atuam no setor industrial, destacando a importância de seguir as regulamentações ambientais e agir de forma ética e responsável em suas operações. A atuação do IMA demonstra o compromisso das autoridades ambientais em fiscalizar e punir aqueles que desrespeitam as leis e colocam em risco o meio ambiente e a comunidade.