BRASIL – Senadores aprovam projeto que muda tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos e offshores, com impacto de R$ 13 bilhões em 2024.
Na tarde desta quinta-feira (29), os senadores aprovaram o projeto de lei que altera a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores, empresas localizadas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto agora aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxação é uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, com o intuito de elevar os tributos dos mais ricos do Brasil. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que a medida resultará em um montante de R$ 13 bilhões em 2024.
De acordo com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos. Isso significa que os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões. Estes fundos correspondem a 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores super-ricos que depositam bens no exterior para serem administrados por terceiros, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação será realizada uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
O projeto também traz mudanças na tributação de Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e fundos de investimentos imobiliários. A proposta é elevar o número mínimo de cotistas para a obtenção de isenção de Imposto de Renda, gerando impacto para apenas quatro dos 70 fundos do tipo.
Com essas medidas, o governo busca aumentar a arrecadação e equilibrar a tributação dos mais ricos do país. A expectativa é que a sanção presidencial aconteça em breve, colocando as mudanças em prática em 2024.