BRASIL – Senado aprova projeto de alteração das regras para registro e venda de agrotóxicos com votação simbólica. Agora aguarda sanção presidencial.
O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas passou por alterações na Câmara dos Deputados, o que levou a uma nova análise no Senado. Durante a tramitação, o tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto os ambientalistas alegam que o projeto flexibiliza a liberação dos produtos e coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente, os ruralistas defendem que a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
O relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), negociou com as duas partes e rejeitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, que foram consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto aprovado atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento das tecnologias, que “evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.
Uma das mudanças significativas trazidas pelo projeto é a atribuição ao Ministério da Agricultura do registro de agrotóxicos no país, enquanto o Ministério do Meio Ambiente será responsável por coordenar os registros de produtos de controle ambiental. Antes, o poder decisório ficava restrito à Agricultura. Além disso, o prazo máximo para registro de produtos será reduzido para 24 meses, em comparação com a espera de até dez anos que existe atualmente.
O projeto também estabelece penas de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país. Há ainda a possibilidade de concessão de licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.
A aprovação do projeto foi comemorada por parte do setor agrícola, que vê na modernização das regras uma oportunidade para agilizar o registro e a disponibilidade de novas tecnologias agroquímicas. Já os ambientalistas e algumas entidades de defesa do meio ambiente criticaram a votação, alegando que a flexibilização das regras para agrotóxicos representa um retrocesso para a proteção ambiental e para a saúde da população.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor e impactar as regras para registro e venda de agrotóxicos no país.