BRASIL – Alckmin confirma repasse de R$ 8,7 bilhões ao FPM e anuncia envio de medida provisória de apoio ao ensino médio
Durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, Alckmin enfatizou que o presidente Lula não cortou o ICMS de nenhum estado ou município. Alckmin, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a importância de fortalecer os governos locais, afirmando que a descentralização é fundamental para o desenvolvimento do país.
O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC), com R$ 65 bilhões para projetos de governos municipais e estaduais. Alckmin também ressaltou a retomada dos programas Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos na gestão Lula.
A medida provisória de apoio ao ensino médio, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como uma forma de incentivar o bom desempenho escolar e a permanência de estudantes de baixa renda nas escolas. Padilha ainda destacou a situação econômica do Brasil, com crescimento do PIB, inflação controlada e desemprego em níveis mais baixos.
O prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, comemorou a retomada do diálogo entre o governo federal e os municípios, destacando a importância do Conselho da Federação para a melhoria do pacto federativo no Brasil.
A 85ª Reunião Geral da FNP, que acontece em Brasília, aborda diversos temas, como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o encerramento dos mandatos em 2024.