BRASIL – Indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a PGR serão votadas entre 12 e 15 de dezembro
Pacheco destacou a importância da presença física dos senadores durante esse período de apreciação, uma vez que as votações se dão por voto secreto. O presidente do Senado também explicou que não pretende pautar a indicação na próxima semana devido à participação de muitos senadores na Conferência do Clima, que será realizada nos Emirados Árabes Unidos entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro.
As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável por submeter os nomes a sabatina e aprovação. Após a aprovação na CCJ, as indicações serão apreciadas pelo Plenário do Senado. Além disso, Pacheco ressaltou que a CCJ também precisa analisar outras indicações, como as do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de embaixadores, e que o objetivo é concluir a análise de todas essas indicações antes do final do ano.
Sobre a indicação de Flávio Dino para o STF, Pacheco afirmou que essa é uma prerrogativa do presidente da República e que cabe ao Senado avaliar os requisitos que cada um dos indicados preenche. Ele também mencionou a possibilidade de adiar a sessão que deve analisar os vetos presidenciais marcada para quinta-feira (30), dependendo do quórum e dos acordos relacionados aos vetos por parte do governo, da oposição e das lideranças.
Entre os vetos que devem ser analisados pelo Congresso Nacional estão aqueles referentes ao projeto de lei do Marco Temporal, as mudanças no projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o veto total ao projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.