BRASIL – Ministro do STF determina soltura de réu dos atos golpistas de janeiro após parecer favorável da PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) pela soltura do réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro inclui a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer pela absolvição de Geraldo, alegando falta de provas para incriminá-lo. O subprocurador Carlos Frederico Santos afirmou que há “dúvida razoável” em relação à participação do réu nos crimes. De acordo com Santos, “não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”.

Além disso, o réu Cleriston Pereira da Cunha, outro preso pelos atos golpistas, faleceu devido a um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília, na última segunda-feira (20). Antes da morte, sua defesa havia solicitado a liberdade a Moraes, mencionando o parecer favorável da PGR à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado.

A decisão de Moraes em soltar Geraldo Filipe da Silva e impor medidas cautelares é o desdobramento mais recente no caso dos eventos do dia 8 de janeiro. Com a morte de Cleriston Pereira da Cunha e a absolvição recomendada pela PGR de Geraldo, o desenrolar dos acontecimentos está gerando debates e repercutindo não apenas dentro do sistema judiciário, mas também na sociedade brasileira. A decisão do ministro do STF terá impactos significativos no desenrolar desse caso, que continua a chamar a atenção do público e envolver diversos setores políticos e jurídicos do país.