BRASIL – Ministro do STF critica PEC que limita decisões individuais da Corte e afirma: “Não somos covardes nem medrosos”
O Senado aprovou a PEC por 52 votos a favor e 18 contrários, e agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há um prazo definido para a votação da matéria. Para se tornar efetiva, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos.
Durante a sessão da Corte, o ministro Moraes enfatizou que a Constituição assegura a independência do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou: “Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes.”
Moraes também destacou que o STF tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a Covid-19 e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas todas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte. Ele ressaltou a importância do debate de ideias e do aprimoramento das instituições como instrumentos da democracia, mas criticou insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também se manifestaram sobre a aprovação da PEC. A proposta proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, estabelecendo que tais decisões devem ser colegiadas.
Além disso, a PEC determina que os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento em um prazo de seis meses, podendo ser renovado por mais três meses.
A aprovação da emenda à Constituição repercutiu dentro e fora do meio jurídico, gerando debates sobre a autonomia do Supremo Tribunal Federal e o sistema de decisões monocráticas. A discussão sobre os limites e os poderes do STF deve continuar provocando reflexões e posicionamentos nos próximos dias.