BRASIL – Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para novembro de 2023.
É importante destacar que desse valor total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, como idosos acima de 80 anos, aqueles com idades entre 60 e 79 anos, e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além disso, também estão na lista de prioridades os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que não têm prioridade legal, mas que por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Houve ainda a contemplação de 144.367 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar o site da Receita Federal na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página traz orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.