BRASIL – Governo de Minas Gerais concorda em federalizar empresas estatais para quitar dívida bilionária com a União, afirma governador Romeu Zema
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que o estado concordou em federalizar suas empresas estatais para pagar as dívidas com a União. A decisão foi tomada após reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Zema expressou otimismo em relação à federalização das empresas estatais, afirmando que “tem todas as condições para a federalização” e que está “bastante otimista” com as negociações. Ele também se reuniu com o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro Nacional para discutir a proposta e as negociações para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
O governador enfatizou a importância das reuniões e expressou satisfação com as perspectivas de uma solução definitiva para a dívida bilionária do estado. No entanto, ele ressaltou que ainda não há definições em relação à Companhia Energética (Cemig), a empresa local de energia.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional e que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
A proposta, de autoria de Pacheco, permitiria que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Cemig, Copasa e Codemig, em troca da recompra das ações em um prazo de 20 anos. Pacheco destacou que a proposta busca utilizar os ativos do estado para quitar a dívida, em vez de adotar o Regime de Recuperação Fiscal.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais.
A adesão ao regime especial teve um desdobramento legal, com o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizando o estado a negociar diretamente com o Tesouro Nacional, sem a necessidade de uma emenda constitucional estadual. No ano passado, o governo mineiro enviou um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
Cabe ressaltar que as informações foram divulgadas pela Agência Senado, órgão responsável pela publicação oficial do governo federal.