BRASIL – STF inicia sustentações orais em ação que pede plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação de entidades e partidos políticos.
A análise do caso será interrompida após as sustentações orais, e a data do julgamento será agendada posteriormente. Esta nova metodologia de julgamento foi introduzida durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que teve início em setembro deste ano.
Na ação que está sendo analisada pelo Supremo, a Coalizão Negra por Direitos, uma entidade que reúne representantes do movimento negro, juntamente com sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV) estão solicitando o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no Brasil. Se a ação for aceita pelo Supremo, será determinada ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de combate à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas.
Durante as sustentações orais, a advogada Ágata Abreu, representante do PT, afirmou que o racismo está enraizado na cultura brasileira e viola sistematicamente os direitos da população negra à vida. Ela enfatizou o objetivo de expor as facetas mais cruéis do racismo e de dar à sociedade brasileira, principalmente às instituições constitucionais e democráticas, a oportunidade de responder de forma diferente ao que tem sido construído há séculos no país.
A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Claudia de Souza Trindade, reconheceu a clara violação dos direitos fundamentais da população negra ao longo da história do Brasil. Ela ressaltou que o racismo é a base da opressão e desigualdades existentes no país, e que enfrentá-lo exige que as estruturas de poder estejam comprometidas com essa finalidade.
O diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, afirmou durante sua sustentação oral que a violência praticada pelo Estado contra a população negra precisa ser interrompida por meio de um plano estrutural. Ele destacou que a desvalorização do domicílio de uma pessoa negra em um território periférico em comparação com o domicílio de uma pessoa branca em um condomínio de luxo é uma realidade conhecida por todos no país.
Portanto, a análise desta ação pelo Supremo Tribunal Federal representa um momento crucial na luta contra o racismo estrutural no Brasil, onde a sociedade aguarda atenta pelo desfecho dessa importante discussão.