BRASIL – Pescadores artesanais de 18 estados protestam em Brasília por justiça socioambiental e demarcação de territórios pesqueiros
Os participantes do evento demonstraram sua insatisfação com projetos de lei que consideram ameaça ao seu modo de vida e também expressaram o desejo de acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que visa assegurar às comunidades pesqueiras tradicionais a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes em seus territórios. Vale ressaltar que esta proposta tramita na Câmara dos Deputados desde o ano de 2020.
Uma das manifestantes, a pescadora paraense Josana Pinto, destacou que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas, e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira, também estão entre as prioridades do grupo. Além disso, ela reforçou a importância da regularização dos territórios tradicionais pesqueiros por meio de uma lei.
Outro ponto de preocupação dos pescadores é o impacto das mudanças climáticas em diferentes regiões do país, afetando substancialmente o trabalho da categoria. A entidade que representa os manifestantes enfatizou a necessidade de mitigar os impactos ambientais e encontrar soluções para evitar a fome resultante de despejos forçados e estiagens.
Recentemente, o governo instituiu um auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários dos municípios da Região Norte em situação de emergência devido à estiagem.
Os pescadores também criticaram o sistema do governo para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), apontando que as mudanças implementadas recentemente não solucionaram as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para realizar o cadastro. Segundo Josana, o sistema permanece lento e falho, gerando entraves para a classe.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é essencial para formalizar a atividade dos pescadores e oferece acesso a políticas públicas, como o seguro-defeso, pagos pelo governo durante o período de reprodução dos peixes.
Até o momento, o Ministério da Pesca e Aquicultura não se pronunciou sobre as demandas apresentadas pelos pescadores. Este movimento de protesto reflete as dificuldades enfrentadas pelos pescadores artesanais e busca chamar a atenção das autoridades para as suas necessidades e reivindicações.