BRASIL – TRE-RO confirma cassação de mandato do governador de Roraima por abuso de poder político e programação de distribuição de cestas básicas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou o recurso e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) na última terça-feira (21). A decisão foi tomada após os juízes entenderem que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição.

De acordo com a decisão de agosto, o TRE-RO entendeu que o governador cometeu abuso de poder político ao utilizar o programa de distribuição de cestas básicas como ferramenta de campanha eleitoral. No julgamento desta terça-feira, os juízes decidiram fazer um pequeno ajuste na decisão, esclarecendo que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.

Além da cassação do mandato, a condenação do TRE-RO prevê ainda uma multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, enquanto isso, o governador permanece no cargo.

Em nota enviada à imprensa, Denarium se manifestou sobre a decisão, afirmando que acredita na reversão da decisão no TSE e que continuará trabalhando pelo estado. Ele também ressaltou a importância de esclarecer as questões levantadas e apresentar contrapontos para restabelecer a tranquilidade em um estado que, segundo ele, “está dando certo”.

A cassação do mandato de um governador é um fato raro e tem grandes implicações políticas e institucionais. No entanto, o processo ainda está em andamento e o desfecho final dependerá das decisões do TSE. Enquanto isso, os rumos políticos de Roraima permanecem incertos.