BRASIL – “Governo federal cria Selo Quilombos do Brasil para identificar produtos da agricultura familiar de origem étnica das comunidades quilombolas”
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), a emissão do selo é condicionada à certificação da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, a concessão do Selo Quilombos do Brasil está associada ao processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização na última segunda-feira (20).
No total, são sete modalidades de selo, incluindo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar, e outras seis voltadas para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, entre outros sistemas socioculturais, como os ribeirinhos, e também para empresas que comercializam todas as produções.
Além disso, houve atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, com o objetivo de revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.
Dessa forma, para obter acesso aos selos, é necessário realizar o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, que é identificado por código QR e número de série. Além disso, as normas estabelecem que a imagem do selo pode ser utilizada em adesivos fixados nos produtos, impressos em rótulos ou embalagens, e em material de divulgação.
A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias antes do término do prazo estabelecido. Essa medida representa um avanço significativo para a valorização e promoção dos produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas, contribuindo para o fortalecimento e visibilidade dessa importante população.