BRASIL – Ministro do STF homologa acordo para retomada do concurso da PM RJ sem reserva mínima de vagas para mulheres.
Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado para a suspensão do concurso devido às restrições para a participação de mulheres. O entendimento de Zanin é que as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis, sem qualquer limitação.
O acordo foi homologado após uma audiência de conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio. Segundo Zanin, a decisão foi tomada visando preservar o interesse público e garantir a continuidade do concurso sem restrição de gênero.
Essa discussão não é inédita, pois o mesmo ministro suspendeu, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal seguindo a mesma lógica. Na ocasião, o PT acionou a Corte para contestar uma lei local que também fixou um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Com essa decisão do STF, o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro poderá prosseguir, e a expectativa é que haja uma ampla participação de mulheres, sem qualquer tipo de restrição. Essa é uma pauta importante no cenário atual, que visa promover a igualdade de gênero e a oportunidade para todos os cidadãos de concorrer em concursos públicos, independentemente de seu gênero.