BRASIL – “Presidente Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista, fortalecendo o SUS e reconhecendo a importância da categoria”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente oficializou a aprovação do texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro. O projeto estabelece a formação exigida para o registro profissional na área e define as atribuições dos sanitaristas, que incluem atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.

De acordo com a nova legislação, os sanitaristas devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao exercerem suas atividades. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância dos sanitaristas na dimensão coletiva da saúde, especialmente durante a pandemia de covid-19, onde tiveram papel fundamental na avaliação dos riscos sanitários e epidemiológicos.

A lei estabelece que profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área podem atuar como sanitaristas. No entanto, os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem exercer a profissão.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, destacou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país. A lei não cria nenhum tipo de corporativismo no mercado de trabalho para a categoria de sanitaristas, de acordo com Solla, que ressaltou a importância da regulamentação para a profissão.

O registro para o exercício da profissão de sanitarista será feito pelo órgão competente do SUS, em regras a serem regulamentadas. Esta é a primeira profissão da saúde com essa determinação, e nenhum conselho da categoria foi criado. A fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde, evitando estabelecer competências privativas para a categoria profissional. A regulamentação foi vista como um avanço no reconhecimento e valorização dos sanitaristas no Brasil.