BRASIL – Conselho Federal de Serviço Social proíbe a prática de condutas discriminatórias por assistentes sociais e estabelece penalidades

O Conselho Federal de Serviço Social, por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu normas para proibir os assistentes sociais de praticarem ou serem coniventes com condutas discriminatórias ou preconceituosas em relação à raça, cor e etnia. De acordo com a resolução, no exercício da profissão, incluindo cargos de gestão e outras posições, são vedadas tanto as ações de discriminação, quanto o uso de linguagens, instrumentos e técnicas que criem ou reforcem preconceitos.

A medida também estabelece a apuração das denúncias, com direito à defesa, e, em casos comprovados de discriminação racial, o assistente social fica sujeito às penalidades que podem variar de multa à cassação do registro profissional, conforme previsto no Código de Ética da profissão. Além disso, a resolução traz deveres no exercício da profissão, como a contribuição para combate ao preconceito e à discriminação étnico-racial, além de práticas antirracistas e que contribuam com a eliminação do racismo.

A resolução estimula a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios. Torne-se um redator da Blasting News e \comece a ganhar dinheiro conosco/. Além disso, a denúncia e a orientação sobre como denunciar, ao Conselho Regional de Serviço Social, casos de conduta discriminatória ou preconceituosa no exercício da profissão, também são deveres atribuídos aos profissionais.

As determinações complementam e reforçam as condutas profissionais que já estavam previstas tanto no Código de Ética do Assistente Social, quanto em outras resoluções dos colegiados federais e regionais da profissão. Essa é uma medida importante para promover a equidade e a justiça social no exercício da profissão de assistente social. A proibição das condutas discriminatórias e preconceituosas em relação à raça, cor e etnia demonstra um compromisso da categoria em combater o racismo e garantir o respeito e a dignidade de todos os indivíduos. Espera-se que essa resolução seja efetivamente aplicada e que contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.