BRASIL – Ministra do Planejamento afirma que revisão da meta de déficit para 2024 não está em discussão na equipe econômica.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou nesta terça-feira (14) que esteja em discussão uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024 na equipe econômica. Tebet destacou que cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema no momento oportuno.
As declarações foram feitas em resposta a emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas altera a meta para déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a outra muda a meta para déficit de 1%.
Tebet enfatizou que o relator tem conversado com a equipe técnica para embasar seu relatório e decidir se vai realizar mudanças na meta. Ela ressaltou que a eventual mudança da meta não foi sequer discutida dentro da equipe econômica.
A ministra também se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será apresentado no próximo dia 22.
Tebet não antecipou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento no próximo relatório e afirmou que o governo busca aprovar cinco medidas antes do fim do ano para elevar as receitas.
As cinco medidas citadas por Tebet incluem a reforma tributária, taxação dos fundos exclusivos e das offshores, mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio, restrição das subvenções de ICMS e regulação das apostas esportivas. A ministra destacou que a reforma tributária só terá impacto no médio prazo, enquanto as demais medidas terão consequências em 2024, com a possibilidade de alguma elevação da receita em 2023.
Tebet também demonstrou otimismo em relação à uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios antes do fim do ano.
Além disso, a ministra Esther Dweck abordou a possibilidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais neste ano, devido à privatização de quase todo o grupo Eletrobras, que retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais.
Em setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um prejuízo de R$ 5,6 bilhões para as estatais em 2023, acima da meta de prejuízo de R$ 3 bilhões. Caso o resultado negativo fique maior que a meta, caberá ao Tesouro compensar a diferença, contingenciando recursos.