BRASIL – Ministério da Justiça cria Força Penal Nacional para combater crime organizado dentro e fora das prisões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acaba de anunciar a criação da Força Penal Nacional (FPN), com o objetivo de promover a integração do sistema penitenciário brasileiro e enfrentar o crime organizado dentro e fora das prisões. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e visa reunir profissionais do sistema penal para atuar na aplicação de técnicas especializadas administrativas, assistenciais, gerenciais, de capacitação, e também nas situações de crise.
De acordo com o ministro Flávio Dino, o sistema será estruturado em dois eixos principais: a descapitalização das facções criminosas e a estruturação do sistema penitenciário. Além disso, foram definidos princípios, diretrizes e normas de conduta para nortear a atuação do grupo, como a proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e da dignidade humana, e o respeito aos direitos individuais e coletivos.
A força será coordenada pela Polícia Penal Federal e terá o papel de planejar e promover a articulação das atividades com estados, Distrito Federal e órgãos de execução penal. Ela poderá ser empregada em qualquer unidade federativa, desde que haja solicitação do governador para situações de crise, ou do secretário de administração penal, para apoio de gestão ou capacitação.
Durante o lançamento do programa, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância da participação das diferentes esferas do governo e das agências de segurança de todo o país, afirmando que a institucionalização de parcerias bem-sucedidas é fundamental para superar as crises no sistema penitenciário. Ele também anunciou investimentos em equipamentos que viabilizem a atuação da Força Nacional Penal no combate ao crime organizado, como localizadores de equipamentos eletrônicos para a realização de varreduras no sistema penitenciário.
O acordo de cooperação federativa viabilizará a mobilização dos servidores para compor a nova força, que terá um papel fundamental no enfrentamento do crime organizado no país. Com uma atuação pautada em diretrizes claras e princípios éticos, a Força Penal Nacional é um passo importante na estratégia brasileira para combater o crime organizado e promover a segurança no sistema penitenciário.