BRASIL – Governo federal divulga regras para apresentação de demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nas redes públicas de educação.
O CNCA, lançado no mês de junho, prevê um investimento de R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos. O seu objetivo é garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recuperar a aprendizagem afetada pela pandemia de Covid-19. A pesquisa Alfabetiza Brasil revelou que 56,4% dos 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 não estavam alfabetizadas, sendo esse um dos índices que o CNCA pretende melhorar.
As demandas que serão incluídas no Plano de Ações Articuladas (PAR) para atendimento do CNCA terão que seguir critérios de prioridade, tais como a formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). Além disso, as unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.
Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com o objetivo de atender às necessidades por meio de ações colaborativas entre a União, os estados e os municípios, focando na alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental, recomposição da aprendizagem do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, e desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita na educação infantil.
Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que as demandas não estejam contempladas no PATE. Além disso, as demandas de equipamentos em técnica digital poderão ser apresentadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, desde que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Essas são as regras estabelecidas pelo governo federal para viabilizar a aplicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e promover a alfabetização e educação no país. O objetivo é melhorar os índices de alfabetização e garantir uma educação de qualidade para todas as crianças, especialmente considerando os impactos da pandemia na aprendizagem.