BRASIL – Advogado-geral da União informa apresentação de novo parecer ao STF sobre plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Messias enfatizou que a manifestação da AGU será formal e construída de forma ampla dentro do governo. Segundo o Advogado-Geral, as ações do governo vão além do julgamento perante a Suprema Corte e estão empenhadas em avançar na luta contra o racismo estrutural no país.
A nova manifestação da AGU será incluída no processo em que o STF decidirá se reconhece o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no Brasil. O caso está previsto para ser julgado em 22 de novembro, e os ministros também devem decidir se o governo federal e os estados deverão adotar políticas de reparação e enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras.
A ação que pede a implementação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo foi protocolada em maio do ano passado e também conta com o apoio de sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Vale ressaltar que na ocasião, o governo anterior, por meio da gestão da AGU, se manifestou pelo arquivamento da ação.
A partir desses desdobramentos, espera-se que a discussão sobre o enfrentamento ao racismo estrutural e a letalidade policial ganhe destaque no cenário político e social brasileiro. A atuação da AGU e a posição do STF em relação a essa ação representam importantes marcos na busca por equidade e justiça para a população negra do país. É importante acompanhar de perto a evolução desse processo e as medidas que serão tomadas pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal a respeito desse tema tão crucial para a sociedade brasileira.