BRASIL – MPF recomenda ao ministro Flávio Dino que priorize análise de demarcação de Terra Indígena Sawré Muybu.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com o objetivo de priorizar a análise do processo referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba (PA). O prazo sugerido pelo MPF é de 60 dias, e a urgência se deve ao fato de que a espera do povo munduruku pela regularização do território já dura quase 20 anos.

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos munduruku é a presença de um porto mantido pela empresa Cargill na região. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o porto tem causado impactos negativos no acesso dos indígenas a fontes de alimento saudável nas águas do Rio Tapajós e seus afluentes. Além disso, tem contribuído para a especulação imobiliária na região, ocasionando um crescimento populacional desordenado.

Outro problema apontado pelo MPF é a contaminação por mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, decorrente da atividade de mineração. Essa situação levou o órgão a cobrar do Ministério da Saúde a declaração de uma situação de emergência em saúde pública na região. As lideranças munduruku têm enfrentado desafios significativos para lidar com esses problemas.

O MPF ressalta que os estudos preliminares para a demarcação do território tiveram início em 2004, após demanda dos munduruku, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou oito anos para compor o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. Este relatório foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016, e recebeu sete contestações administrativas, todas consideradas improcedentes.

De acordo com o Decreto 1.775/1996, após a publicação do RCID, o procedimento deve ser encaminhado ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No entanto, no caso da TI Sawré Muybu, o processo foi devolvido à Funai de forma injustificada em 2019, levando à paralisação completa da demarcação.

Em abril deste ano, a Funai reenviou o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovando o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. No entanto, o ministro titular da pasta ainda não expediu a portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolveu o procedimento para complementações.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está analisando 11 processos para emissão da Portaria Declaratória, e que todos estão sob apreciação. Todos os processos tramitam no âmbito da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP) nos termos do Decreto 1.775 de 1996.