BRASIL – Ministério Público Federal denuncia três policiais por homicídio de criança de 3 anos no Rio de Janeiro
Os policiais denunciados são: Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva. O MPF pede que eles respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual, e que sejam levados a júri popular. Caso as penas máximas sejam aplicadas, eles podem ficar até 58 anos presos. Além disso, há também um pedido de indenização no valor de R$ 1,3 milhão à família de Heloísa e de prisão preventiva para os três policiais.
De acordo com a denúncia, o pai de Heloísa, Willian de Souza, estava dirigindo o veículo da família e percebeu que estava sendo seguido por uma viatura policial. Ele então ligou a seta e se dirigiu para o acostamento, mas os policiais começaram a atirar contra o carro, mesmo com o veículo ainda em movimento. Testemunhas relataram que os policiais não se comunicaram com o motorista, o que indica uma intenção de matar ou um risco assumido para que isso acontecesse.
As armas utilizadas pelos policiais reforçam a argumentação da denúncia, já que eram fuzis de grosso calibre, projetados para uso militar e para aumentar a letalidade. A denúncia destaca que a distância entre os atiradores na viatura policial e as vítimas não era superior a vinte metros no momento dos disparos.
Após os tiros, a família levou Heloísa para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde a criança ficou internada por 9 dias e faleceu em decorrência dos ferimentos no dia 16 de setembro.
A denúncia do MPF rebate os argumentos apresentados pelos policiais, incluindo a suposta informação prévia de que o veículo da família era roubado. Os procuradores afirmam que o pai de Heloísa e o vendedor do veículo desconhecem qualquer registro de roubo e que o valor de mercado foi pago pelo carro. Além disso, os registros do Detran não apontam qualquer restrição sobre o veículo.
Outro ponto rebatido na denúncia é o argumento dos policiais de que a viatura foi alvo de disparos naquele dia. No entanto, as investigações indicam que o local estava vazio e silencioso, não havia arma no interior do carro da família e a única reação deles foi tentar parar no acostamento.
A denúncia do MPF destaca que, mesmo que houvesse criminosos no carro, isso não justificaria que os policiais decidissem aplicar uma sentença de pena de morte ali mesmo, sem qualquer julgamento ou processo legal. O caso segue em investigação e aguarda-se a resposta das autoridades envolvidas.