BRASIL – Reunião entre ministro da Fazenda e líderes partidários não avança proposta de destravar votação sobre subvenção do ICMS
Na manhã desta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para tratar da votação de uma medida que pretende acabar com parte das subvenções estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, a reunião terminou sem grandes avanços, já que ainda não está definido se o Congresso votará a medida provisória (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urgência enviado em outubro. O ministro afirmou que a proposta será aprovada ainda este ano, mas o formato da votação continua incerto.
Segundo Haddad, a reunião serviu para esclarecer dúvidas e discutir um tema complexo com os deputados. Ele destacou a importância de explicar e ouvir as bancadas para buscar convergência em um assunto técnico e difícil. Ele ressaltou que existe resistência de empresários e governadores em relação ao impacto do fim da subvenção do ICMS para custeio, e que o tema é de grande importância para a economia.
Relembrando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril, que determinou que a ajuda financeira do ICMS só pode ser usada para gastos de investimentos, o ministro frisou que a proposta do governo é manter apenas a subvenção do ICMS para investimentos, por meio de crédito tributário, descontos em pagamentos de tributos futuros. A decisão da Justiça gerou a necessidade de regulamentar as subvenções estaduais, e o governo optou por editar a MP no fim de agosto para revogar a possibilidade de abater o IRPJ e a CSLL nas subvenções de ICMS para custeio.
A expectativa do governo é que o fim das subvenções de custeio possa reforçar o caixa federal em até R$ 90 bilhões, mas as estimativas foram reduzidas para R$ 35,4 bilhões no próximo ano. Apesar disso, o governo acredita que a medida poderá gerar um ganho de arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos.
Diante das divergências entre a Câmara dos Deputados e o Senado na tramitação de medidas provisórias, o Congresso ainda não instalou uma comissão mista para analisar a MP. Com poucos dias restantes no calendário legislativo, a aprovação da proposta é ambiciosa, mas o ministro Haddad reafirmou a determinação de aprovar a medida ainda este ano. Tudo indica que as discussões sobre o tema continuarão até que uma decisão final seja tomada.