BRASIL – Senado aprova PL que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em locais de entretenimento.
A inspiração para o projeto veio de uma iniciativa adotada pela Espanha, o “No Callem” (Não se calem), que ficou conhecida internacionalmente após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo, com a senadora Augusta Brito (PT-CE) como relatora em plenário. Agora, a matéria voltará à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente.
O protocolo estabelecido pelo PL 3/2023 tem o objetivo de evitar o agravamento das situações de violência em potencial e preservar a integridade da vítima. Entre as medidas previstas estão o atendimento rápido à vítima, a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima por uma pessoa de sua escolha, bem como a garantia de meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.
Organizadores de eventos e locais de lazer agora serão obrigados a manter uma pessoa de sua equipe informada sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção das medidas policiais. Além disso, os profissionais do estabelecimento ou do evento devem estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou de outras substâncias, tomando as providências cabíveis nesses casos.
O projeto também prevê a instituição de um selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para os estabelecimentos que adotarem o protocolo de prevenção de violência contra mulheres. Esta medida visa incentivar a adesão e a promoção de ambientes seguros para as mulheres em espaços públicos.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por alterações e nova votação antes de seguir para sanção presidencial. Esta iniciativa representa um avanço na luta pela proteção e segurança das mulheres em locais de entretenimento, mostrando que a violência de gênero é uma questão que precisa ser abordada e combatida em diferentes esferas da sociedade.