BRASIL – Reforma tributária sobre consumo é aprovada pela CCJ do Senado por 20 votos a 6, com alterações e inclusão de benefícios.
A expectativa é que a proposta vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto, incluindo benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. Além disso, o gás de cozinha foi incluído no mecanismo de cashback para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas, incluindo a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. Outra mudança significativa está no tratamento diferenciado a clubes de futebol, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol.
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos e restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas, além de alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura.
O relator informou que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que a reforma tributária poderá ter, especialmente com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Braga destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. Ele ressaltou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.
Ao comentar as alterações feitas pela relatoria, Braga destacou que para cada concessão feita no relatório, houve uma redução de concessão, garantindo assim a neutralidade tributária.
O relator se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil Rui Costa, o secretário de Relações Institucionais Alexandre Padilha e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A reforma tributária é a primeira a ser executada em regime de democracia no país.