BRASIL – Prefeitura de Ouro Preto (MG) entra com ação judicial nos EUA contra bancos financiadores da Vale em casos de tragédias em Mariana e Brumadinho.
A ação acusa os bancos de lucrarem com as operações da Vale, sem se preocuparem com os prejuízos causados às comunidades afetadas pelas tragédias. Segundo a prefeitura de Ouro Preto, a Vale não possuía recursos financeiros suficientes para manter sua estratégia de destruição do meio ambiente dentro dos limites municipais, e os bancos se beneficiaram tanto com o pagamento de juros dos empréstimos quanto com o aumento do valor das ações da mineradora. Além disso, os financiamentos continuaram a ser realizados mesmo após as tragédias.
O processo teve início em setembro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. A prefeitura de Ouro Preto, representada pelo escritório Milberg, informou que está representando também as prefeituras de Barão de Cocais, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima e São Gonçalo do Rio Abaixo.
A ação relata que nos últimos anos, barragens inseguras foram paralisadas e as populações que vivem nas áreas afetadas passaram a conviver com sirenes de alerta de risco de rompimento, algumas comunidades foram evacuadas. Isso resultou em consequências econômicas para os municípios, como gastos adicionais no apoio às vítimas, desvalorização de propriedades e aumento das despesas com saúde, segurança pública e serviços sociais.
Além disso, o patrimônio físico, cultural e o meio ambiente foram afetados, e os moradores sofreram danos físicos, financeiros e emocionais devido à pressão causada pela ameaça de rompimento das barragens. A ação destaca que os municípios estão enfrentando uma perda concreta de receita devido à diminuição da receita do imposto sobre vendas.
A prefeitura de Ouro Preto pede que o tribunal leve em consideração a legislação brasileira, em especial a Lei Nacional de Política Ambiental, e argumenta que Nova York é o local adequado para discutir a questão, já que os bancos não estão sujeitos à jurisdição brasileira e as evidências dos empréstimos estão nos Estados Unidos.
As cidades mencionadas na ação estão localizadas no Quadrilátero Ferrífero, que concentrou o maior número de evacuações devido às tragédias ocorridas. Elas foram resultado de uma investigação realizada pelos órgãos reguladores após a tragédia de Brumadinho, na qual 270 pessoas perderam a vida. Na época, foram aprovadas leis proibindo a existência de barragens construídas pelo método de alteamento a montante, que foi responsável tanto pela tragédia de Brumadinho quanto pelo desastre de Mariana, em que 19 pessoas morreram e várias cidades foram impactadas. A Vale, juntamente com a BHP Billiton, ainda não cumpriu integralmente a legislação, o que resultou em uma multa de R$ 251 milhões.
A prefeitura de Ouro Preto afirma que os empréstimos aos empreendimentos da Vale desde 2011 causaram degradação no Quadrilátero Ferrífero e que os bancos são corresponsáveis pelos danos causados. Ela destaca que 21 barragens da Vale são classificadas como de alto risco, armazenando grandes volumes de rejeitos e afetando comunidades com atividades socioeconômicas nas proximidades.
Segundo a prefeitura, alguns desses empreendimentos não possuem certificação de estabilidade ou já apresentaram preocupações com relação à sua estabilidade. No último levantamento realizado, 25 estruturas em Minas Gerais estão embargadas por falta de atestado de estabilidade, sendo que três delas estão em nível de emergência, indicando risco iminente de ruptura. Duas dessas estruturas são da Vale.
Os bancos Merril Lynch, Barclays Capital e JP Morgan não se pronunciaram sobre o assunto quando procurados pela Agência Brasil. Já o Citibank afirmou que não fará comentários. A Vale informou que não tem conhecimento sobre a ação.