BRASIL – Ministro da Fazenda confirma exceções na reforma tributária e alíquota-padrão pode aumentar em 0,5%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as exceções incluídas na proposta alternativa do senador Eduardo Braga para a reforma tributária irão aumentar em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, ele garante que, em comparação, a alíquota média tenderá a cair para a maioria dos contribuintes.

Haddad afirmou em uma coletiva de imprensa que a alíquota-padrão será aumentada em cerca de meio ponto em relação à versão original da proposta. Porém, ele ressaltou que a alíquota média será menor do que a atual, pois a reforma visa reduzir o litígio e a sonegação, ampliando assim a base de contribuintes.

Antes da aprovação do texto-base da reforma pela Câmara dos Deputados em julho, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo seria inferior aos atuais 34,4%. Esses cálculos foram feitos levando em consideração a premissa de que a reforma não aumentaria a carga tributária, mantendo a arrecadação em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).

Após uma reunião com o senador Eduardo Braga e consultores do Senado, Haddad assegurou que a alíquota-padrão não ultrapassará os 28%, mesmo com as exceções incluídas para beneficiar certos setores produtivos.

O ministro ressaltou o compromisso do governo em não elevar a carga tributária e enfatizou a necessidade de transparência e negociação para aprovar a reforma. Ele afirmou que, apesar das dificuldades e dos interesses envolvidos, é preciso resistir e buscar argumentos para obter os votos necessários.

Haddad expressou confiança na aprovação da emenda constitucional ainda este ano e destacou a importância histórica da reforma tributária para o país. Ele reconheceu que o texto original pode sofrer ajustes na CCJ do Senado, uma vez que mais de 700 emendas parlamentares foram apresentadas.

O senador Eduardo Braga afirmou que o texto já apresentado no Senado passará por pequenos ajustes, mas negou ter ampliado o regime de exceções. Ele destacou que sua proposta inclui a revisão dos tributos a cada cinco anos para garantir a avaliação dos benefícios concedidos.

A expectativa é que a PEC 45 seja discutida e votada na CCJ do Senado na próxima semana, e depois no plenário. Haddad e Braga estão otimistas com a aprovação da reforma tributária e destacaram a importância da simplificação, transparência e equilíbrio para o sistema tributário do país.