BRASIL – Um terço dos municípios brasileiros enfrenta falta de recursos para manter estrutura da prefeitura e câmara municipal, revela estudo da Firjan.

Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que um terço dos municípios brasileiros não possuem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Além disso, mais de 40% dos municípios estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados foram analisados com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e se referem ao ano de 2022, abrangendo 5.240 municípios onde 97,1% da população brasileira vive.

Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan utiliza quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nesses indicadores, os municípios recebem uma nota que varia de zero a um. A média nacional em 2022 foi de 0,6250 ponto, alcançando a marca de boa gestão pela primeira vez desde 2013. Entre 2017 e 2022, o IFGF cresceu de 0,4075 para 0,6250.

Ao analisar apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452, sendo Salvador a cidade com o melhor desempenho (0,9823 ponto). Outras cidades que se destacaram na categoria de gestão excelente foram Manaus, São Paulo, Vitória, Curitiba, Recife e Aracaju. Porém, a pior colocada foi Campo Grande, com 0,3906 ponto, estando no nível crítico.

No que diz respeito às contas públicas, o estudo revela que 41,9% dos municípios analisados estão com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Por outro lado, 36,3% têm uma gestão considerada boa e 21,9% foram avaliados com excelente.

Ao analisar o indicador de autonomia, o estudo constatou que 30% das prefeituras dependem da transferência de recursos para funcionar, um aumento em relação à edição anterior do IFGF. Os municípios do Nordeste e Norte são os que mais enfrentam problemas de insuficiência de recursos, enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam uma situação mais favorável.

O pagamento de funcionários também foi analisado e metade das prefeituras alcançou o grau excelente nesse indicador. Porém, mais de 1.000 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo, ultrapassando o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte.

Segundo a Firjan, as prefeituras enfrentam uma armadilha fiscal devido às despesas com pessoal, que são obrigatórias e não flexíveis. Além disso, decisões federais, como o aumento do salário mínimo, também têm impacto nas contas municipais. Outro fator que contribui para a situação crítica das prefeituras são os regimes próprios de aposentadorias e pensões, que acabam acumulando dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em relação aos investimentos públicos, as prefeituras utilizaram em média 8% do orçamento para esse fim em 2022. O Nordeste foi a única região onde a maioria dos municípios apresentou baixo nível de investimentos.

Diante desses números, a Firjan sugere algumas propostas para tornar as contas públicas municipais mais sustentáveis. Entre elas, estão a reavaliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando em consideração a capacidade das prefeituras de gerar receita local, e a responsabilização dos gestores que não cumprem os limites de gastos determinados pela LRF. A aprovação da reforma tributária também é defendida pela Firjan como uma medida que poderia contribuir para uma maior arrecadação dos municípios brasileiros.