BRASIL – Ministério da Cultura divulga valores do programa Aldir Blanc para estados, DF e municípios, com prazos e regras estabelecidos
Para ter acesso aos recursos, as unidades federativas terão até o dia 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação na plataforma de transferência de recursos da União, o Transferegov. Esse plano deve conter dados bancários, metas e ações, além de informar o órgão ou fundo de cultura responsável pela gestão dos recursos da Pnab.
Durante o período de cadastro, a plataforma também oferecerá a opção de execução dos recursos por meio de consórcio público intermunicipal. No entanto, cada município participante terá que apresentar o seu plano de ação individual, com a anuência assinada por todos os prefeitos consorciados.
A distribuição dos recursos segue os critérios estabelecidos na Lei 14.399/2022, que destina metade dos R$ 3 bilhões para os estados e Distrito Federal, e a outra metade para os municípios, levando em consideração o tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.
A portaria também estabelece percentuais vinculantes a algumas políticas culturais, como a Política Nacional de Cultura Viva, o Programa Territórios da Cultura e a criação dos Pontões de Cultura. Os recursos não vinculados podem ser utilizados em fomento cultural, como premiações, ações continuadas, formação, investimentos em territórios culturais, infraestrutura cultural, eventos e programas culturais.
Os municípios, estados e Distrito Federal terão 180 dias para realizar a adequação orçamentária após o repasse dos recursos. A portaria traz ainda três anexos organizados em tabelas, mostrando os valores destinados a cada estado, os municípios que poderão requerer valores iguais ou superiores a R$ 360 mil e os municípios que têm direito a valores inferiores.
No total, os estados e Distrito Federal serão responsáveis pela execução de R$ 1,5 bilhão dos recursos disponibilizados este ano, enquanto os municípios que receberão mais de R$ 360 mil serão responsáveis por executar quase R$ 1 bilhão, e os municípios menores vão partilhar pouco mais de R$ 544 milhões.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo apoiar o setor cultural, que foi fortemente impactado pela pandemia de COVID-19. Com a divulgação dos valores, os estados, Distrito Federal e municípios poderão se organizar para implementar ações e projetos que beneficiem artistas, produtores culturais e espaços culturais em todo o país.