BRASIL – “Estudo aponta falta de vagas e restrições de acesso à leitura em prisões no Brasil”

Um levantamento recente revelou que a maioria dos estados brasileiros não estabelece um número mínimo de vagas para atividades de leitura em estabelecimentos prisionais. De acordo com o Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, realizado pelo Programa Fazendo Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas 4 dos 27 estados estabelecem um número mínimo de vagas para esse tipo de atividade.

Além disso, o levantamento revelou que em 15 estados a relação entre a oferta de livros e a demanda por parte dos detentos não atingiu um nível satisfatório. A média nacional é de 2,4 livros por pessoa presa nos acervos das bibliotecas, porém, em 39,3% das unidades prisionais foram relatadas restrições de acesso ao material.

Outro dado preocupante é que 21,5% das unidades prisionais indicam que há critérios para que os detentos possam acessar os livros, como bom comportamento e participação em outros projetos da unidade. É importante ressaltar que a leitura é fundamental para a remição de pena, pois a legislação brasileira permite que o tempo de leitura conte para a redução do tempo de prisão.

O Censo também trouxe informações sobre a representatividade racial no sistema prisional. Segundo o levantamento, há uma importante desproporção na população prisional em relação à população do país. Pessoas pretas e pardas representam 64,7% da população prisional, enquanto a representação desses grupos na população em geral é de aproximadamente 56,1%.

Em relação ao gênero, a maioria esmagadora da população privada de liberdade é masculina, correspondendo a 96% do total, enquanto o gênero feminino representa apenas 4%.

A questão da inclusão também foi abordada no levantamento. A pesquisa revelou que 53% das unidades com bibliotecas não garantiam acesso ao espaço para pessoas sem alfabetização, e 92% não asseguravam o acesso de pessoas com deficiência. Essa falta de acesso a atividades de leitura para pessoas com deficiência é preocupante, uma vez que a leitura pode ser uma importante ferramenta de inclusão e desenvolvimento para esse público.

Com base nos dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, o CNJ elaborou uma proposta de Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Prisões. A proposta visa garantir o direito à leitura e promover a remição de pena através dessa atividade. No entanto, é necessário que as gestões prisionais e as instituições do sistema de Justiça estejam atentas às particularidades e vulnerabilidades da população prisional, como as deficiências físicas, mentais, visuais e auditivas.

Apesar de existirem iniciativas isoladas em alguns estados, é fundamental que haja uma política nacional de leitura para o sistema penitenciário brasileiro, visando a inclusão, a educação e a ressocialização dos detentos. A leitura pode ser uma poderosa ferramenta de transformação e é fundamental que todos os detentos tenham acesso a essa oportunidade.