BRASIL – Governo federal lança consulta pública para certificação sustentável de produtos brasileiros – Selo Verde Brasil e Selo Amazônia.

O governo federal está realizando uma consulta pública desde o dia 23 para discutir sobre a certificação de produtos e serviços brasileiros com enfoque na sustentabilidade ambiental e social. Essa iniciativa promove a criação de dois selos: o Selo Verde Brasil, que tem o objetivo de atender aos requisitos socioambientais dos mercados globais em todo o ciclo de produção, e o Selo Amazônia, que visa valorizar a biotecnologia sustentável da região.

As consultas estarão abertas para contribuições até o dia 22 de novembro e podem ser realizadas por meio das plataformas Participa+ Brasil, Selo Verde e Selo Amazônia.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Selo Verde busca unificar as diferentes iniciativas brasileiras de rotulagem ambiental estabelecidas por entidades governamentais e privadas. O objetivo é estabelecer uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade para produtos e serviços brasileiros que apresentem práticas socioambientalmente responsáveis ao longo de seu ciclo de vida.

Esse selo funciona como um “passaporte para exportar”, permitindo que os exportadores brasileiros possam comprovar o cumprimento das normas e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais. Além disso, ele contribui para a redução de custos e a desburocratização do processo de exportação.

Todo produto ou serviço dos setores primário, secundário ou terciário da economia brasileira que cumprir com os critérios de sustentabilidade poderá obter o selo, que é de participação voluntária. Um comitê gestor será responsável por definir as diretrizes e critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental que devem ser atendidos para a certificação.

Já o Selo Amazônia tem como objetivo valorizar os produtos e serviços produzidos na região da Amazônia Legal, utilizando insumos locais e seguindo critérios de sustentabilidade ambiental e social. Essa iniciativa visa gerar renda para a comunidade local, agregar valor aos produtos e contribuir para o desenvolvimento de bionegócios na região.

Assim como no Selo Verde, a participação no Selo Amazônia também é voluntária. Ele será uma certificação de terceira parte disponível para todos os produtos e serviços da bioeconomia e da bioindústria produzidos na região da Amazônia Legal, desde que cumpram com os critérios de sustentabilidade definidos no âmbito do programa. A criação de um comitê gestor para a definição das diretrizes e critérios de sustentabilidade também está prevista.

As normas técnicas com os requisitos mínimos de sustentabilidade serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e contarão com a participação de todas as partes interessadas. As empresas certificadoras dos selos serão acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Com essas iniciativas de certificação, o governo busca valorizar a produção e os serviços brasileiros que possuem um compromisso real com a sustentabilidade ambiental e social, além de facilitar a exportação desses produtos para os mercados globais. A consulta pública é uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade possam contribuir com ideias e sugestões para aprimorar os critérios de certificação a serem definidos.