BRASIL – MPF, DPRJ e DPU pedirão indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos em operações da PRF no Rio de Janeiro.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a DPRJ divulgou que, no período de 2019 a 2022, a PRF esteve envolvida em 12 operações com alto índice de letalidade. Dentre essas operações, destaca-se a ação conjunta com as forças estaduais na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de 23 pessoas em maio de 2022.
No documento que será enviado à Justiça Federal, as instituições também pedirão a implementação de mecanismos de prevenção, monitoramento e resolução de conflitos em casos de segurança pública envolvendo a PRF. Além disso, será solicitado o uso de câmeras corporais pelos agentes federais.
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, André Castro, destacou a preocupação gerada pelo histórico recente de mortes causadas pela PRF no Rio de Janeiro. Por essa razão, as defensorias públicas do Rio e da União, em conjunto com o MPF, buscaram reunir-se para adotar medidas preventivas a fim de evitar a repetição de casos como esses.
Outra ação também será impetrada pelas defensorias do Rio e da União, requerendo indenização e pensão para a família do estudante e entregador de lanches Lorenzo Palhinhas, de 14 anos, que perdeu a vida durante uma operação da PRF no complexo do Chapadão, na zona norte do Rio, exatamente há um ano.
“A ação indenizatória é de extrema importância para comprovar a inocência de Lorenzo, demonstrar que a justiça está sendo feita. No entanto, ela não apaga a dor, a saudade. Ela apenas confirma que Lorenzo era inocente. E também tem como objetivo evitar que o irmão dele, que sobreviveu, fique à margem de uma instituição que, ao invés de garantir proteção, vem para tirar vidas”, disse a mãe de Lorenzo, Celline Dias Palhinhas.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não fará comentários sobre as ações que foram impetradas nesta sexta-feira. A expectativa agora é aguardar a decisão da Justiça Federal em relação a esses casos.