BRASIL – Senado aprova projeto que estende desoneração da folha de pagamento até 2027 e reduz contribuição para a Previdência Social.
A política de desoneração da folha foi implementada em 2011 e estava prevista para perder a validade em dezembro deste ano. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira e teve a urgência aprovada pelo plenário no mesmo dia.
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores com grande número de funcionários passa de 20% da folha de pagamento para alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida beneficia especialmente o setor de serviços, que possui um faturamento inferior em comparação a outros setores da economia.
Os 17 setores que serão beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Além dos setores mencionados, o projeto também reduz a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha de pagamento. Essa redução será aplicada em cidades com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios. Vale ressaltar que, diferentemente das médias e grandes cidades, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não possuem regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais.
O projeto teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. No entanto, ele permitiu a votação de um destaque em Plenário após acordo com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o adiamento da votação na CAE. O destaque em questão busca manter uma alteração feita pela Câmara, reduzindo a alíquota para empresas de transportes rodoviários coletivos de 2% para 1% da receita bruta.
A aprovação da prorrogação da desoneração da folha representa uma derrota para a equipe econômica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia que esse assunto fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que inclui a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a afirmar que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.