BRASIL – Ministro da Justiça nega cortes no orçamento da segurança pública em audiência pública na Câmara
O ministro explicou que ocorreram alterações nos valores destinados a algumas ações, mas ressaltou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento da União para aumentar os recursos destinados à segurança. Dino destacou que esperava que os deputados aprovassem emendas para ampliar a proposta orçamentária.
Durante a audiência, o ministro também comentou sobre sua ausência na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, realizada no dia anterior. Ele afirmou que justificou sua falta diretamente ao presidente da Casa, Arthur Lira, alegando ter sido orientado pelo setor de segurança do ministério devido ao “elevado risco” de agressões físicas e morais. Dino ressaltou que a ausência é um direito, pois nenhum réu é obrigado a prestar depoimento, e rejeitou as críticas do deputado Junio Amaral por ter faltado novamente a uma audiência da Comissão de Segurança Pública.
Sobre a entrega das imagens registradas pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do STF, Dino explicou que o assunto já foi debatido na CPMI do 8 de Janeiro e no âmbito do Poder Judiciário. Ele mencionou que peritos da Polícia Federal analisaram as imagens e recolheram o material considerado relevante para o inquérito policial. As imagens foram autorizadas a serem compartilhadas com a CPMI pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Dino garantiu que a CPMI possui centenas de horas de imagens gravadas pelo sistema de segurança ministerial.
Em relação à polêmica envolvendo a Comissão de Segurança Pública, o presidente do colegiado, deputado Sanderson, informou que o colegiado apresentará uma segunda representação contra Dino à PGR para analisar se ele cometeu crime de responsabilidade ao não atender à convocação da comissão.
O ministro encerrou sua participação na audiência reiterando sua intenção de não comparecer mais às reuniões da Comissão de Segurança Pública enquanto persistirem as práticas citadas no ofício enviado ao presidente da Câmara.