BRASIL – Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos visitam Terra Indígena Yanomami em missão oficial para avaliar medidas de proteção.

Uma delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está visitando o Brasil para verificar as medidas implementadas pelo Estado brasileiro em relação aos povos indígenas Yanomami, bem como a proteção do território indígena. Os representantes da CIDH, a juíza Nancy Hernández López e o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, acompanhados pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, começaram sua visita na cidade de Boa Vista (RR) e seguiram para a Terra Indígena Yanomami.

A visita tem como objetivo checar se o Brasil adotou as medidas provisórias exigidas pela CIDH em julho de 2022. Essas medidas provisórias são obrigatórias e são emitidas em casos considerados de extrema gravidade, exigindo a adoção imediata de ações para evitar danos irreparáveis às pessoas ou grupos ameaçados. No caso dos Yanomami, o tribunal solicitou que o Estado brasileiro protegesse efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde, o acesso à alimentação e à água potável dos membros desses povos indígenas, além de prevenir a exploração e a violência sexual contra mulheres e crianças.

As medidas provisórias foram emitidas em resposta ao pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover a defesa dos direitos humanos no continente. A CIDH manifestou preocupação com a violência sistêmica sofrida pelos Yanomami e solicitou que a corte determinasse ao governo brasileiro o cumprimento de medidas para proteger esses povos indígenas.

A Terra Indígena Yanomami é alvo de garimpeiros e madeireiros há décadas e enfrentou recentemente uma crise humanitária, que levou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Imagens de crianças e adultos Yanomami desnutridos e relatos de mortes evitáveis de crianças indígenas causaram comoção e levaram à mobilização de órgãos públicos para combater a falta de assistência sanitária às comunidades.

Após a visita à terra indígena, os representantes da CIDH realizarão audiências de supervisão de cumprimento de sentença, nas quais verificarão se as medidas determinadas pela corte estão sendo cumpridas. Serão analisados casos nos quais a corte já condenou o Brasil, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, a explosão da Fábrica de Fogos Artificias de Santo Antônio de Jesus, e os assassinatos de moradores da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

O território Yanomami abrange uma extensa área de Roraima e parte do estado do Amazonas, onde vivem cerca de 30,4 mil indígenas. A visita da CIDH é uma oportunidade de avaliar as medidas que o Brasil tem adotado para proteger os Yanomami e garantir o cumprimento dos direitos humanos desses povos indígenas.