BRASIL – Proposta de regulamentação de trabalhadores de aplicativos será finalizada e apresentada ao Congresso até a próxima semana, segundo ministro do Trabalho.
Durante o encontro, Marinho afirmou que apenas a finalização da redação está pendente. O objetivo é que o texto esteja consolidado e pronto para ser apresentado ao presidente, a fim de ser transformado em projeto de lei e submetido ao Congresso Nacional. Antes do envio para votação, o tema será discutido com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
A regulamentação dos aplicativos de entrega ainda não possui um acordo definido, mas espera-se que o texto siga os mesmos princípios do transporte de passageiros.
Outro assunto debatido com Lula foi o projeto de lei que pretende realizar alterações no saque-aniversário do FGTS. Segundo Marinho, o objetivo é fechar a proposta final ainda nesta semana, em conjunto com o presidente Lula, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima semana.
O texto do projeto permitirá que trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário possam sacar não apenas a multa rescisória em caso de demissão, mas também o saldo da conta.
Além disso, Marinho foi o primeiro ministro a ser chamado por Lula após o presidente voltar a despachar no Palácio do Planalto. Lula passou por uma cirurgia no quadril no final de setembro e estava se recuperando na residência oficial, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, Lula está bem, sem dores relacionadas à artrose no quadril e está despachando normalmente no gabinete.
Com a finalização da proposta de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e a conclusão do projeto de lei do saque-aniversário do FGTS, o governo busca avançar na definição de regras para essas atividades e proporcionar maior segurança jurídica aos trabalhadores que atuam nessas plataformas.