BRASIL – Pesquisa inédita revela que mulheres são alvo de 60% dos casos de racismo e injúria racial nas redes sociais no Brasil.
O levantamento analisou 107 acórdãos judiciais de segunda instância entre julho de 2010 e outubro de 2022, em ações penais, cíveis e trabalhistas relacionadas aos crimes de racismo e injúria racial. Os casos envolvendo homens como vítimas correspondem apenas a 18,29%, enquanto em 23,17% das ações não foi possível identificar o gênero das vítimas. Isso ocorre porque esses casos se referem a episódios de racismo em que todo um grupo é ofendido, impossibilitando a determinação de gênero.
A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém por meio de referências à raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o crime de racismo discrimina uma coletividade de indivíduos com base em sua raça. Até o início deste ano, a injúria racial tinha penas mais brandas, mas a Lei 14.532, de 12 de janeiro de 2023, equiparou a injúria ao racismo, tornando os dois crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
O relatório foi divulgado durante o seminário Desafios do Racismo nas Redes, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo PNUD, e tem como objetivo contribuir para o debate sobre o combate ao racismo nas redes sociais no Brasil. A pesquisa aponta que xingamentos, nomes pejorativos e animalização são as principais formas de agressão contra negros na internet, direcionadas tanto a homens quanto a mulheres.
Os resultados também revelam que a presença de mulheres entre os agressores é muito mais significativa do que em outros tipos de crimes. Dos autores dos crimes analisados, 55,56% eram homens, 40,74% mulheres e 3,7% não tiveram o gênero identificado.
Quanto às condenações, o estudo identificou 82 apelações nos tribunais de Justiça e nos tribunais regionais federais. A maioria foi de natureza penal, totalizando 61 apelações, das quais 83,6% resultaram em condenação dos agressores.
As penas aplicadas variaram, sendo que a privação de liberdade foi mais frequente para os condenados por injúria racial (25%) do que por discriminação (11,11%). Em outras condenações, os acórdãos judiciais optaram pela restrição de direitos. O estudo também destacou que nenhuma condenação resultou em pena em regime fechado.
Apesar de considerar haver avanços no tratamento dessas questões no âmbito jurídico, o relatório também destaca a necessidade de avanços em outras questões, como a garantia dos direitos das vítimas e a clareza na definição das condutas discriminatórias.
Em suma, o estudo revela a gravidade do racismo e da injúria racial nas redes sociais, com as mulheres sendo as principais vítimas desses crimes. Apesar de algumas melhorias, ainda há muito a ser feito para combater efetivamente esse fenômeno e garantir a justiça para todas as vítimas.