BRASIL – PF investiga uso irregular de sistema de geolocalização pela Abin em nova operação; servidores são afastados preventivamente

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou hoje que a sua Corregedoria-Geral concluiu, no mês de fevereiro, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização utilizado pelos servidores do órgão. De acordo com a agência, uma sindicância investigativa interna foi instaurada em março para apurar possíveis irregularidades no uso do sistema adquirido em 2018.

A manifestação da Abin surge após a deflagração da Operação Última Milha pela Polícia Federal (PF), que tem como objetivo investigar o uso indevido do sistema de geolocalização por servidores da agência, sem autorização judicial. A PF informou que estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e medidas cautelares nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira, e a rede de telefonia teria sido invadida em várias ocasiões, com o uso do serviço adquirido com recursos públicos. Além disso, a PF também está investigando a atuação de dois servidores da agência que, com medo de serem demitidos em um processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como forma de coerção para evitar a demissão.

Em nota, a Abin afirmou que todas as informações apuradas durante a sindicância interna estão sendo repassadas aos órgãos competentes, e que tem colaborado integralmente com as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. A agência também informou que os servidores investigados foram afastados cautelarmente e que a ferramenta de geolocalização deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão da Abin reafirmou o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

A Polícia Federal ressalta que, caso os servidores sejam condenados, poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. As investigações continuam em andamento para apurar todas as circunstâncias envolvendo o uso indevido do sistema de geolocalização pela Abin.