BRASIL – Relator da reforma tributária almeja apresentar primeira versão do parecer até sexta-feira (20) após reunião com ministro da Fazenda.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), está trabalhando para concluir a primeira versão do parecer ainda nesta segunda-feira. Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga apresentou o esboço do texto que será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Braga afirmou que espera ter a versão 1.0 do parecer ao longo desta semana, para depois chegar à versão final que será entregue à CCJ. Ele também pretende conversar com as bancadas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de apresentar a segunda versão do texto até sexta-feira.

Durante a reunião com Haddad, um dos pontos discutidos foi o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa reduzir as desigualdades regionais e sociais com recursos do Tesouro Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou um aporte anual de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

Braga destacou que o relator e o ministro estão discutindo pontos avançados, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, comitê gestor e regimes diferenciados. Segundo ele, a princípio, Haddad não concordou com um possível aumento do Fundo, lembrando que o Comsefaz pediu aportes de R$ 75 bilhões e os governadores da Região Sul propuseram um aumento para R$ 80 bilhões.

Para Braga, a elevação do FDR pode ser usada como uma troca para convencer os parlamentares a diminuir o número de setores com regime diferenciado ou desonerações, que pagarão 60% a menos de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele sugere que os governos estaduais terão mecanismos para incentivar os setores da economia em seus próprios estados.

No início de agosto, a Receita Federal divulgou que as exceções incluídas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária elevaram a alíquota-padrão do IVA. Isso ocorreu devido ao aumento da lista de setores com privilégios, resultando em um intervalo entre 25,45% e 27%.

O parecer final sobre a reforma tributária será apresentado até o próximo dia 24, mas Braga busca criar um diálogo com as bancadas e o presidente da Câmara para aprimorar o texto antes de sua entrega. A expectativa é que as discussões avancem nos próximos dias e que o relator consiga conciliar os interesses de todos os envolvidos, buscando uma reforma tributária que promova maior justiça fiscal e desenvolvimento econômico para o país.