BRASIL – TSE começa a julgar acusações de abuso de poder político contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Possível inelegibilidade pode atingir Braga Netto.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo foi uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, onde ele criticou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto, por sua vez, foi absolvido da acusação por não ter participado do encontro.
As novas ações que serão julgadas hoje envolvem acusações de uso da estrutura da Presidência da República para promover a candidatura à reeleição de Bolsonaro. No primeiro processo, o PDT alega que o ex-presidente fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, no dia 21 de setembro de 2022, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado, na qual, segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e também para aliados políticos que estavam concorrendo às eleições, chegando até a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e PSOL questionam uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual ele anunciou apoio político para o segundo turno das eleições.
Em sua defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não trouxeram qualquer vantagem competitiva, já que não foram veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também afirmou que as “lives” foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais da campanha.
De acordo com os especialistas em direito eleitoral, a decisão do TSE sobre estas ações é de extrema importância, já que pode resultar em consequências significativas, como a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro e do general Braga Netto. Além disso, este julgamento pode estabelecer um precedente para casos futuros de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. É importante ressaltar que este processo ainda está em andamento e que a decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.