BRASIL – Governo de Santa Catarina não cumpre contrapartidas com população indígena Xokleng e confrontos ocorrem em barragem
Segundo o governo catarinense, o fechamento das comportas se tornou uma medida necessária para enfrentar as fortes chuvas que têm atingido o estado nos últimos dias. Duas pessoas já morreram e 82 municípios estão em situação de emergência. A população Xokleng, entretanto, teme que essa ação resulte no alagamento das aldeias, afetando as residências e os acessos.
Diante disso, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que está monitorando a situação. Representantes do ministério e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão a caminho de José Boiteaux para acompanhar de perto os desdobramentos e garantir a resolução do conflito sem a ocorrência de novos confrontos. A Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram acionadas.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o governo catarinense tomou a decisão sem respaldo de um laudo técnico que estimasse as reais consequências. A pasta também destacou que as negociações entre representantes do estado e os líderes indígenas foram levadas em consideração em uma decisão da Justiça Federal que autorizou o fechamento das comportas.
“A contrapartida do governo seria a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger no caso de alagamento em decorrência das fortes chuvas que atingem a região”, afirmou o Ministério dos Povos Indígenas. No entanto, essas promessas não foram cumpridas, deixando a terra indígena desprotegida e motivando os protestos da comunidade Xokleng.
O governo de Santa Catarina, por sua vez, divulgou uma nota afirmando que todos os itens demandados pela comunidade indígena foram e continuarão sendo atendidos. Mais de 900 cestas básicas foram enviadas, além de uma ambulância, e será realizado um investimento em melhorias na infraestrutura demandadas pela comunidade há mais de 20 anos. A nota também trouxe um pronunciamento do governador Jorginho Mello confirmando o fechamento das comportas.
Segundo ele, a ação foi concluída com sucesso e vai reduzir o nível do Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, minimizando os impactos das enchentes. O governador ressaltou que as chuvas continuam sendo monitoradas em toda a região e em todo o estado. Blumenau, uma das cidades mais afetadas pelas chuvas, anunciou o cancelamento da Oktoberfest.
A Polícia Militar de Santa Catarina confirmou que houve confronto entre os indígenas que ocuparam a barragem para impedir o fechamento das comportas e as autoridades locais. Segundo a corporação, havia um acordo estabelecido entre o governo e um cacique, e a desocupação inicial ocorreu de forma pacífica. O conflito teria surgido porque um pequeno grupo de indígenas, que estava concentrado na casa de máquinas, se recusou a deixar o local.
A Barragem Norte está localizada em uma terra indígena no Vale do Itajaí. As obras da barragem começaram em 1976, durante o governo militar, e só foi concluída em 1992. No entanto, a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também emitiu um comunicado denunciando o abandono da barragem há quase uma década e alertando para o aumento do risco de rompimento devido ao fechamento das comportas.
Uma decisão judicial assinada pelo juiz federal de plantão Vitor Hugo Anderle autorizou o fechamento das comportas, ressaltando que o governo deve tomar as medidas de segurança necessárias para proteger todos os envolvidos. Posteriormente, o juiz foi informado sobre um acordo entre as lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual. Ele homologou as medidas que teriam sido acordadas, incluindo a desobstrução e melhoria das estradas, atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de barcos para atender a comunidade, ônibus para deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Além disso, foi estabelecido que novos imóveis devem ser construídos em local seguro para as famílias que tiverem suas casas submersas.
Líderes indígenas afirmam que a reunião com representantes do estado para discutir medidas em benefício da comunidade de fato ocorreu, mas foram surpreendidos com a decisão de fechar as comportas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o indígena Italo Silas afirmou: “Tratamos de melhorias que seriam feitas para a comunidade, como água potável, moradia, transporte e moradia emergencial para quem ficou desabrigado durante as chuvas. Pouco tempo depois da reunião, o governador Jorginho Mello postou nas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte”.
O impasse entre o governo catarinense e a comunidade indígena Xokleng continua e o Ministério dos Povos Indígenas está trabalhando para garantir que os direitos do povo Xokleng sejam respeitados e que a situação seja resolvida da melhor maneira possível. O governo, por sua vez, afirma que está cumprindo todas as demandas da comunidade e que a ação de fechar as comportas da barragem é necessária para conter os problemas causados pelas chuvas.