BRASIL – Redução do tempo de acolhimento de crianças e adolescentes é celebrada no Rio de Janeiro, revela censo do Ministério Público
Os promotores responsáveis pelo trabalho comemoram essa redução, pois indica que os menores estão sendo encaminhados para o convívio familiar de forma mais rápida. De acordo com os resultados do censo, atualmente 28,9% das crianças e adolescentes em acolhimento estão há mais de um ano e meio nessas unidades. Esse percentual era de 33,8% em 2022 e de 39,7% em 2021. Vale ressaltar que o número de crianças e adolescentes acolhidos se manteve estável, passando de 1.455 em 2022 para 1.512 no censo deste ano.
O Ministério Público considera essa redução no tempo de acolhimento como um indicativo de melhora do sistema, que estaria cumprindo de forma mais eficaz o seu papel de estimular o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes. Além disso, a instituição enfatiza que o censo serve como uma referência importante para a discussão e a construção de políticas públicas voltadas para esse público.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional é destinado a crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos em situação de risco pessoal e social. Para que ocorra o acolhimento, é necessário que haja uma requisição do Conselho Tutelar e uma determinação judicial. No entanto, a legislação estabelece que o afastamento da família deve ser uma medida excepcional, sendo aplicada somente em casos graves em que a integridade física ou psíquica está em perigo.
As crianças e adolescentes permanecem acolhidos até encontrarem uma família, seja retornando para a família de origem caso a situação de risco tenha sido resolvida, seja sendo encaminhados para uma família substituta. Nesse último caso, as prioridades são dadas a parentes próximos, como avós ou tios, que estejam dispostos a acolhê-los (concessão de tutela ou guarda para família extensa). A adoção por uma família completamente nova também é uma possibilidade. Todas essas alternativas possuem regras pré-definidas e são acompanhadas pelo conselho tutelar.
O censo revela que atualmente há 1.512 crianças e adolescentes acolhidos no estado do Rio de Janeiro, sendo que 31,1% deles estão em serviços de acolhimento na capital. Entre essas crianças, 170 estão aptas para adoção, sendo 72 do sexo feminino e 98 do sexo masculino. Do total, 144 são negras (pretas ou pardas) e 26 são brancas. A maioria tem entre 7 e 17 anos, enquanto apenas 10 possuem entre 0 e 6 anos. O MPRJ destaca a importância de incentivar adoções tardias com base nessas informações.
Além disso, o censo revela que houve um aumento no número de acolhimentos em decorrência de abuso sexual e situação de rua. Esses fatores agora ocupam, respectivamente, o quinto e o quarto lugar no ranking dos principais motivos de acolhimento. Negligência, abandono e abuso físico ou psicológico continuam sendo o motivo mais comum para o acolhimento.
Outro dado importante é que houve uma redução considerável no número de acolhimentos devido a guarda ou tutela malsucedida. Apenas 2,18% dos casos envolvem adoção sem sucesso, enquanto outros 2,91% decorrem de tentativas infrutíferas de guarda ou tutela para famílias extensas. Isso reforça a eficácia do sistema em encaminhar as crianças e adolescentes para o convívio familiar.
Por fim, destaca-se o aumento no número de processos judiciais buscando garantir o direito fundamental de convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. Mais de 60% dos acolhidos possuem ação proposta em seu favor, indicando um maior esforço em assegurar esses direitos. É importante ressaltar que os casos que não possuem processos judiciais em andamento são geralmente de acolhimentos recentes.