BRASIL – CSN enfrenta processo judicial por deslizamentos em barragem de mineração e é cobrada em R$ 20 milhões por danos ambientais e morais.
Os deslizamentos ocorreram entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, durante um período de intensas chuvas que também colocaram outras barragens em alerta em Minas Gerais. Na época, a CSN minimizou os impactos, afirmando que os deslizamentos ocorreram na área externa da barragem e que estava trabalhando para resolver o problema.
No entanto, de acordo com o MPF, houve danos ambientais, com grande erosão e transporte de sedimentos até o Rio Maranhão. A situação causou angústia e preocupação nos moradores da região, que temiam pela segurança de suas casas.
O MPF também acusa a CSN de violar obrigações legais ao impedir que servidores da Defesa Civil Municipal avaliassem os danos na área da barragem. O acesso foi permitido somente após o município obter uma decisão judicial favorável.
O MPF argumenta que as obras realizadas pela CSN para conter a erosão não dispensam a necessidade de reparação ambiental e socioambiental pelos danos causados. Caso a Justiça aceite todos os pedidos apresentados na ação, os R$ 20 milhões serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Além da indenização, o MPF quer que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a bloquear os direitos associados ao processo minerário da área da barragem. Isso impediria a transferência da autorização de exploração para outra empresa antes do pagamento do passivo ambiental.
A Barragem Casa de Pedra já era motivo de preocupação antes dos deslizamentos de 2022. De acordo com dados da ANM, a estrutura acumula 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, um volume cinco vezes maior do que o que havia na barragem da Vale em Brumadinho, que rompeu em 2019, causando a morte de 270 pessoas. Também supera o volume da barragem operada pela Samarco em Mariana, que colapsou em 2015, resultando em 19 mortes e diversos impactos ambientais.
Após a tragédia de Brumadinho, as autoridades passaram a fiscalizar mais de perto as estruturas de mineração, incluindo a Barragem Casa de Pedra. Uma possível ruptura poderia afetar a área urbana da cidade histórica de Congonhas.
Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça para exigir medidas de proteção aos moradores próximos à barragem. Segundo a ação, a estrutura já havia mostrado vulnerabilidade em anos anteriores. A Justiça determinou que a CSN pagasse uma indenização mensal para cada família poder alugar um novo imóvel e também custeasse a construção de unidades escolares na região.
A CSN ainda não se pronunciou sobre o processo movido pelo MPF. A empresa enfrenta sérias acusações e deverá enfrentar um longo processo judicial para resolver os danos ambientais e as indenizações exigidas.