BRASIL – Definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas online deve sair até o fim do ano, diz presidente do IDV
De acordo com Gonçalves, a equipe econômica do governo está aguardando o aumento da adesão ao programa Remessa Conforme para que a base de dados cresça, possibilitando que o Fisco decida a alíquota federal a ser aplicada. O programa, que entrou em vigor em agosto, oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes da entrada da mercadoria no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua o imposto de 60% de Imposto de Importação, caso a compra seja identificada pela fiscalização, para valores de até US$ 50. Além disso, há a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.
Em junho, Haddad já havia mencionado que a possível criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme ficaria para uma segunda etapa, sem especificar uma data.
Gonçalves afirmou que a reunião com o ministro demonstra o engajamento do governo em resolver essa questão e destacou a importância de ajustar o imposto de importação para evitar uma desigualdade competitiva e estimular o desenvolvimento do comércio nacional.
O presidente do IDV também compreende a necessidade de crescimento da base de dados do programa Remessa Conforme como uma medida de governança eficiente. Ele ressaltou que a adesão das empresas ao programa possibilita que a Receita Federal tenha acesso aos dados de todas as importações, o que facilita a identificação de práticas de sonegação e fraude.
Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as compras internacionais declaradas aumentaram de 20% em agosto para 46% do total em setembro, desde a implementação do programa Remessa Conforme. Antes disso, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Na reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho, que estima o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros no varejo brasileiro. De acordo com a entidade, a carga tributária estimada para os dez setores do varejo aumentou de pouco mais de 70% para 109,9%. Esse número leva em consideração a cobrança de imposto em todas as etapas do varejo, desde a produção industrial até a comercialização das mercadorias.
Gonçalves ressaltou a importância de mostrar ao ministro a realidade enfrentada pelo setor varejista, diante de uma carga de 17% de ICMS para os sites estrangeiros. O objetivo é buscar soluções que equilibrem o mercado e impulsionem o crescimento do varejo local, estimulando a produção nacional e a geração de empregos.