BRASIL – Senado aprova benefício de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio de famílias de baixa renda

Nesta terça-feira (3), os senadores aprovaram uma medida importante para auxiliar os filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A concessão de uma pensão especial no valor de um salário mínimo será destinada aos menores de 18 anos de famílias de baixa renda. O projeto, de número 976/2022, agora segue para sanção presidencial.

Para que o pagamento da pensão especial seja feito, a renda familiar mensal per capita da família do órfão deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 330. Essa condição visa garantir que as famílias mais vulneráveis sejam beneficiadas pela medida.

Uma das características importantes desse projeto é que a pensão pode ser paga antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. No entanto, caso a Justiça não classifique o caso como feminicídio, o pagamento é suspenso. É importante ressaltar que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não haja comprovação de má-fé.

Outra medida presente no projeto é a proibição de que o suspeito de cometer o feminicídio, ou de coautoria do crime, receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Essa determinação visa garantir que o recurso seja utilizado exclusivamente para o benefício dos dependentes.

É importante destacar também que a pensão especial não poderá ser acumulada com demais benefícios da Previdência Social. Essa medida evita a sobreposição de benefícios e busca garantir que os recursos sejam direcionados de forma justa e equitativa.

A aprovação dessa medida é de extrema importância, principalmente ao analisarmos os números alarmantes de feminicídio no país. Apenas em 2022, o número de casos aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior, registrando o trágico total de 1.437 mulheres mortas pelo simples fato de serem mulheres. Esses dados são apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o qual também destaca o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

Essa medida visa amparar os filhos e dependentes dessas vítimas, garantindo que eles recebam o devido suporte financeiro em um momento tão difícil. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que essa importante lei seja implementada e os benefícios cheguem a quem realmente precisa.