BRASIL – STF retoma julgamento sobre correção do FGTS em benefício de trabalhadores em outubro
Essa ação pode resultar em ganhos significativos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada. O julgamento já foi levado ao plenário cinco vezes, sendo a mais recente em abril deste ano, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O objetivo do julgamento é definir qual índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.
O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR gerou prejuízo bilionário aos titulares do fundo. Isso ocorreu porque a taxa permaneceu zerada por longos períodos, não refletindo o avanço da inflação e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, por considerá-la inconstitucional. Eles entendem que a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. No entanto, os demais ministros ainda não emitiram seus votos. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques.
Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo substituir a garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupança compulsória e uma proteção financeira contra o desemprego. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada no fundo.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a receber o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante acumulado.
Após a entrada da ação no STF, passaram a vigorar novas regras que corrigem as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo e correção pela TR.
Além do julgamento sobre o FGTS, outros temas também estão na pauta de outubro. Um deles é a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos com pessoas de 70 anos de idade ou mais. Essa questão será discutida na sessão do dia 18 de outubro.
O Supremo também deve se debruçar sobre assuntos relacionados à família, como a necessidade de separação judicial prévia para a realização de um divórcio. Esse tema está marcado para o dia 25 de outubro.
Cabe ressaltar que a última sessão do mês, no dia 26 de outubro, não possui pauta definida. Isso foi decidido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o intuito de acomodar o julgamento de processos remanescentes.