BRASIL – Ministra do STJ nega pedido de parlamentares para obtenção de imagens adicionais dos atos golpistas em Brasília.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar solicitado por 16 parlamentares de partidos de oposição, que buscavam obrigar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fornecer imagens adicionais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Os parlamentares, pertencentes a partidos como PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, desejavam que Dino entregasse a íntegra das imagens captadas pelo circuito de segurança do Palácio da Justiça no período entre os dias 7 e 9 de janeiro. O objetivo era fornecer esse material à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

No entanto, a ministra Regina Helena Costa discordou dos requerentes e negou a liminar. Segundo ela, Dino esclareceu que o contrato com a empresa responsável pelo sistema interno do Palácio da Justiça prevê que todas as imagens gravadas sejam preservadas na íntegra por 30 dias, antes de poderem ser regravadas.

A ministra destacou que, com base nesse amparo contratual, apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes foram preservados até o prazo estabelecido. Essas imagens já foram encaminhadas à CPMI.

Regina Helena ainda ressaltou que os parlamentares fizeram pedidos que extrapolaram os requerimentos aprovados na CPMI, solicitando acesso aos equipamentos de gravação e recuperação de imagens do Palácio da Justiça. Como essas solicitações não foram aprovadas pelo colegiado, a Justiça não poderia concedê-las, de acordo com a relatora.

Assim, a decisão da ministra negando a liminar reafirma a posição de Flávio Dino e indica que as imagens relevantes para a investigação dos atos golpistas já foram disponibilizadas à CPMI. Resta agora acompanhar os desdobramentos e as conclusões a que essa comissão parlamentar chegará sobre o ocorrido em 8 de janeiro deste ano em Brasília.