BRASIL – STF adia desfecho de ações penais sobre invasão e depredação dos Três Poderes em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o desfecho de duas ações penais relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, que estavam em julgamento nesta semana. O pedido de destaque foi feito pelo ministro André Mendonça, solicitando que os casos das rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves fossem analisados no plenário físico, onde haveria espaço para debate.

Mendonça justificou seu pedido destacando a importância de uma discussão mais aprofundada considerando o contexto pessoal das acusadas e outros fatos relevantes. Segundo ele, o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena precisa ser prestigiado. Com o adiamento, os julgamentos terão que recomeçar do zero e os ministros poderão mudar de posição.

Antes da suspensão, já havia uma maioria formada pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e outros ministros, como Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, votaram a favor dessa condenação. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, propondo uma pena menor, de 11 anos.

Além desses casos, outras três ações relacionadas às depredações continuam em julgamento no plenário virtual do STF. A votação termina nesta segunda-feira às 23h59. Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação de João Lucas Valle Giffoni a 14 anos de prisão em regime fechado, de Davis Baek a 12 anos e de Moacir Jose dos Santos a 17 anos. O ministro André Mendonça divergiu do relator em relação a esses casos, propondo penas mais brandas.

Os acusados apresentaram suas defesas. A defesa de Giffoni argumentou que ele entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo e negou qualquer apoio a atos antidemocráticos e vandalismo. A defesa de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues afirmou que não há evidências de sua participação na depredação e que ela entrou no Palácio do Planalto para se proteger. A defesa de Nilma Lacerda Alves também negou a participação da ré nas depredações e alegou falta de provas no processo. Já Davis Baek e Moacir Jose dos Santos afirmaram que não participaram das depredações, com suas defesas destacando que entraram nos prédios para se proteger.