BRASIL – Senado aprova projeto de lei do Programa Desenrola, que limita juros do cartão de crédito e renegocia dívidas.
Caso o texto não fosse aprovado nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade, uma vez que a medida provisória que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que estabelece um teto para os juros das modalidades do cartão.
A partir desta semana, ou no início da próxima, os consumidores que recebem até dois salários mínimos poderão verificar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.
“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, comemorou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma postagem nas redes sociais.
A sessão no Senado foi realizada de forma extraordinária e teve uma votação híbrida. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual, garantindo o quórum mínimo. Isso ocorre porque a maioria dos parlamentares costuma ficar em suas bases eleitorais nas segundas-feiras.
Em um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso houvesse emendas, o projeto teria que retornar para análise dos deputados, o que faria com que o Desenrola perdesse a validade.
Além de regulamentar o programa de renegociação de dívidas, o projeto de lei também impõe limites para os juros do cartão de crédito, tanto na modalidade rotativo quanto no parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. Essa limitação de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirada em experiências de países como o Reino Unido.
No entanto, o projeto aprovado não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, considerando essa prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito. Em agosto, essas taxas chegaram a 445,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estava estudando o fim do parcelamento sem juros no cartão. Essa notícia causou mal-estar no governo, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que isso prejudicaria o consumo, uma vez que o parcelamento sem juros é responsável por cerca de 70% das compras no comércio.